📄 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Rafael Gonçalves Sociedade de Advogados
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade e Termos de Uso tem como objetivo esclarecer como o Rafael Gonçalves Sociedade de Advogados coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam o site.
Ao utilizar este site, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
2. DADOS COLETADOS
Podemos coletar os seguintes dados:
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Nome completo
- Telefone/WhatsApp
- Conteúdo da mensagem enviada via formulário
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de visita)
- Cookies e tecnologias similares
3. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados coletados são utilizados para:
- Entrar em contato com o usuário
- Prestar atendimento jurídico inicial
- Responder dúvidas ou solicitações
- Melhorar a experiência de navegação no site
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. BASE LEGAL (LGPD)
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:
- Consentimento do titular
- Execução de medidas pré-contratuais
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse do controlador
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
- Plataformas de hospedagem e tecnologia
- Ferramentas de comunicação (ex: WhatsApp)
- Autoridades legais, mediante obrigação
Não comercializamos dados pessoais.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra:
- Acessos não autorizados
- Vazamentos
- Alterações indevidas
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou obrigações legais.
7. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, você pode:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão
- Revogar o consentimento
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail informado neste site.
8. USO DE COOKIES
Este site utiliza cookies para:
- Melhorar a navegação
- Analisar métricas de uso
- Personalizar conteúdo
Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador.
9. CONTATO
Para dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:
- E-mail: contato@rafaelgoncalvesadvogados.com
- Telefone: (37) 9841-6147
📜 TERMOS DE USO
10. USO DO SITE
O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, ética e de acordo com a legislação vigente.
É proibido:
- Utilizar o site para fins ilegais
- Tentar invadir ou comprometer a segurança do sistema
- Inserir informações falsas ou de terceiros sem autorização
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As informações disponíveis no site possuem caráter informativo e não substituem consulta jurídica formal.
O envio de mensagens não estabelece relação advogado-cliente automaticamente.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site (textos, marcas, layout, imagens) é protegido por direitos autorais.
É proibida a reprodução sem autorização prévia.
13. LINKS EXTERNOS
O site pode conter links para terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas e conteúdos desses sites.
14. ALTERAÇÕES
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou melhorias.
Recomenda-se a revisão periódica.
15. FORO
Fica eleito o foro da comarca de atuação do escritório para dirimir eventuais conflitos.