Por Rafael Soares Gonçalves — Advogado (OAB/MG nº 147.056) Rafael Gonçalves Advogados | Junho de 2026 A nova face do
Este artigo analisa os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, previstos no art. 15 do Código Penal, à
O inimigo penal tem sido uma figura definida e perseguida de forma recorrente pela doutrina punitivista da virada do século
princípios norteadores, bases legais e os impactos das sanções administrativas. 1 Introdução A entrada em vigor de parte da Lei
1 Introdução Fake News é um nome novo ligado a algo antigo. A ideia de Fake News existe há muito