Golpe da “Falsa Central de Atendimento”: o STJ consolida a responsabilidade das instituições financeiras
Por Rafael Soares Gonçalves — Advogado (OAB/MG nº 147.056) Rafael Gonçalves Advogados | Junho de 2026 A nova face do crime financeiro O Brasil é, há anos, um dos países mais afetados por fraudes bancárias digitais no mundo. Entre as modalidades que mais cresceram na última década, o chamado “golpe da falsa central de atendimento” […]
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ: A “PONTE DE OURO” DE LISZT NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Este artigo analisa os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, previstos no art. 15 do Código Penal, à luz da doutrina penal brasileira e da jurisprudência dos tribunais. Parte-se da concepção da chamada “ponte de ouro”, formulada por Franz von Liszt, para demonstrar que o legislador privilegia a não consumação do delito quando […]
A Construção do inimigo penal e as críticas à teoria de Jokobs
O inimigo penal tem sido uma figura definida e perseguida de forma recorrente pela doutrina punitivista da virada do século passado. Com a superação da Guerra Fria, os Estados Unidos passaram a adotar uma postura intervencionista que muito se assemelha ao autoritarismo que precedeu à Segunda Guerra. Seu discurso penal desde 1980 é simples, na […]
Lei Geral de Proteção de Dados
princípios norteadores, bases legais e os impactos das sanções administrativas. 1 Introdução A entrada em vigor de parte da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em 18 de setembro de 2020 reacendeu o debate acerca da coleta e armazenamento de dados pessoais, trazendo à baila questionamentos sobre a aplicabilidade das sanções administrativas […]
Fake News
1 Introdução Fake News é um nome novo ligado a algo antigo. A ideia de Fake News existe há muito tempo. Por que hoje é diferente? Pois temos as denominadas Pós-Verdade e a Internet. Tais institutos, conforme serão abordados neste capítulo, dão escala a um fenômeno muito antigo: o das notícias falsas. A mentira faz […]