Direito das Sucessões

É uma área dentro do Direito Civil na qual visa regulamentar e tratar da transmissão do patrimônio, dívidas e direitos deixados pela pessoa que faleceu aos seus herdeiros ou legatários.

Inventário e Partilha de Bens:

  • Inventário judicial e extrajudicial
  • Assessoria em arrolamento e partilha amigável
  • Ações de sobrepartilha e de anulação de partilha

Testamento e Planejamento Sucessório:

  • Elaboração e execução de testamentos públicos e particulares
  • Orientação em planejamento sucessório, incluindo criação de holdings familiares
  • Assessoria para doações em vida e antecipação de herança

Herança e Direito de Herdeiros:

  • Defesa de herdeiros e meeiros em inventários e partilhas
  • Ações de exclusão de herdeiro e renúncia de herança
  • Assessoria para sucessores e defesa de direitos hereditários

Direito de Uso e Administração de Bens na Sucessão:

  • Orientação e gestão de bens durante a sucessão
  • Assessoria sobre usufruto e administração de bens até a conclusão do inventário
  • Questões relacionadas a dívidas do espólio e quinhões hereditários

Deserdação e Colação de Bens:

  • Ação de deserdação por causas previstas em lei
  • Procedimento de colação de bens doados em vida
  • Regularização e ajuste de bens familiares

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